Condições Gerais de Venda Online
- Âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objectivo definir e disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias e de forma transparente sobre as modalidades de encomenda, pagamento, entrega e gestão de eventuais devoluções de mercadoria. A Nova Sotecma reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes termos e condições gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável.
Toda e qualquer encomenda pressupõe o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas por parte do Cliente das presentes “Condições Gerais de Venda Online”.
Qualquer excepção ou alteração às Condições Gerais assume a forma de Condições Particulares e só será válida se formulada por escrito, aceite e assinada pelos representantes legais das partes.
- Condições Comerciais
- Encomendas
As encomendas são registadas assim que o pagamento é finalizado pelo cliente.
O Cliente é o único responsável pela seleção do produto objecto da transação comercial bem como pelo uso ou função a que se destina. A Nova Sotecma não se responsabiliza nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo cliente.
- Prazos de Entrega
Os prazos de entrega comunicados ao Cliente são meramente indicativos e em caso algum vinculativos não sendo por isso exigível à Nova Sotecma qualquer responsabilidade pela entrega dos bens fora do prazo inicialmente indicado. Caso o cliente pretenda adquirir um produto que não faça parte do stock habitual o pedido terá carácter irrevogável e não poderá ser sujeito a devolução posterior.
- Preços
Os preços são unitários, não consideram qualquer tipo de embalagem especial são entregues nos nossos estabelecimentos comerciais em condições “Ex-Works” ou com entrega ao domicílio, mediante a opção seleccionada pelo cliente na sua encomenda.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
- Imagens dos produtos
As imagens dos produtos que constam na loja online são meramente indicativas e não representam necessariamente a imagem dos produtos. Por esse motivo a Nova Sotecma não garante que o artigo seleccionado tenha o aspecto igual à imagem visualizada na loja online. Em caso de dúvida, deverá deslocar-se a uma loja fisica para ver o artigo ao vivo ou solicitar o envio de uma fotografia do artigo em stock através do endereço ns@novasotecma.com
- Condições Especiais de Entrega
Os preços afixados nas nossas lojas, no nosso site ou em qualquer documento de preço ou venda emitido pela Nova Sotecma pressupõe a entrega da mercadoria, “Ex-Works”, nas instalações da Nova Sotecma em Luanda - Avenida Deolinda Rodrigues Nº 399 – ou em Viana - Viana Park - ou na Catumbela - PDIC em frente ao Kero -, ou alternativamente no domicilio do cliente caso tenha seleccionado essa opção na encomenda e pago um valor de portes.
Para que a entrega seja possível é necessário:
- Na encomenda online o cliente identifique de forma clara o local de entrega e o contacto da pessoa responsável pela recepção da mercadoria.
A Nova Sotecma não se responsabiliza por erros no local de entrega, e/ou a pessoa indevida, caso as instruções do pedido de entrega (ponto 3. a)) preenchidas pelo cliente apresentem algum erro na identificação do local de entrega e/ou da pessoa responsável pela recepção.
Qualquer alteração às condições de entrega só serão aceites se feitas por escrito pelo mesmo email responsável pela aquisição do material.
Nos casos de entrega ao domicilio, a mercadoria será enviada sem embalagem especial para transporte e será sempre acompanhada por uma Guia de Remessa ou Guia de Transporte que servirá para conferência e recepção por parte do cliente.
Apesar do transporte ser a cargo da Nova Sotecma, as mercadorias são formalmente propriedade do cliente assim saiam das instalações da Nova Sotecma, sendo responsabilidade do cliente a obtenção de seguro de transporte de mercadorias se assim entender necessário.
O cliente ao receber a mercadoria deverá verificar se esta possui eventuais danos resultantes do transporte, anotando a anomalia no respectivo documento e informando por escrito a Nova Sotecma no prazo de 3 dias a partir da data de entrega, sempre que isso se verifique. Se tal não ocorrer, a mercadoria é considerada entregue em perfeitas condições, sem que qualquer dano possa ser atribuído à operação de transporte.
- Litígios
Em caso de qualquer litígio, estabelece-se como foro competente a Comarca de Luanda.
- Garantias
O utilizador final dos produtos comercializados pela Nova Sotecma, deve sempre seguir as instruções de utilização dos respectivos produtos conforme as normas do fabricante.
Os produtos comercializados pela Nova Sotecma apresentam a garantia consagrada nos normativos legais, nomeadamente as Leis das Atividades Comerciais bem como a Lei de Defesa do Consumidor.
- Devoluções
As devoluções só serão aceites se estiverem em conformidade com a legislação fiscal em vigor e se forem impreterivelmente solicitadas por escrito em formulário específico. A Nova Sotecma reserva-se ao direito de recusar qualquer devolução que não esteja em conformidade com o processo de devolução.
Qualquer produto para ser devolvido tem que cumprir com os seguintes requisitos para ser aceite pela Nova Sotecma:
- O artigo tem que estar em perfeito estado de funcionamento, sem ter sido alvo de qualquer alteração de características, sem indícios de manuseamento ou utilização e com todos os acessórios que o compõem nas mesmas condições em que foram entregues.
- A embalagem bem como os respetivos manuais devem estar em perfeitas condições.
- O comprovativo de pagamento terá que ser apresentado.
A Nova Sotecma reserva-se ao direito de aplicar penalizações nos casos em que a devolução é aceite mas não cumpre com um ou mais dos requisitos anteriormente expostos, de modo a que seja ressarcida de eventuais prejuízos relacionados com a devolução solicitada.